Questão 575055 de Direito Constitucional - FCC 2018

Questão

ID 575055

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de Mudança Informal da Constituição

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...] Trata-se, pois, de mudança [...] que não contraria a Constituição, ou seja, que, indireta ou implicitamente, é acolhida pela Lei Maior [...]. Em resumo, [...] para que mereça o qualificativo, deve satisfazer, portanto, os requisitos apontados. Em primeiro lugar, importa sempre em alteração do sentido, do significado ou do alcance da norma constitucional. Em segundo lugar, [...] não ofende a letra nem o espírito da Constituição: é, pois, constitucional. Finalmente, [...] se processa por modo ou meio diferentes das formas organizadas de poder constituinte instituído ou derivado.

O texto doutrinário acima transcrito discorre a respeito

Alternativa A: da mutação constitucional, vedada no sistema jurídico brasileiro, vez que regido por Constituição rígida, que apenas pode
ser alterada pelos mecanismos nela previstos.
Alternativa B: da mutação constitucional, permitida no sistema jurídico brasileiro sob certas condições, podendo ser concretizada mediante
interpretação judicial.
Alternativa C: da mutação constitucional, permitida no sistema jurídico brasileiro desde que fundada em tratados internacionais firmados
pela República Federativa do Brasil.
Alternativa D: do ato normativo emanado do poder constituinte reformador, disciplinado pela Constituição Federal vigente no âmbito das
normas sobre processo legislativo.
Alternativa E: da interpretação constitucional, atividade voltada a desvendar o sentido da norma constitucional.

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