Questão 575045

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 575045

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CLDF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:

Alternativa A: Podem ser permanentes ou temporárias. São exemplos das primeiras a Comissão de Constituição e Justiça, a de
Segurança, a de Representação e a de Educação, Saúde e Cultura.
Alternativa B: As comissões parlamentares permanentes, em razão da matéria de sua competência, estão autorizadas a requisitar
depoimento de qualquer autoridade ou servidor e particulares.
Alternativa C: A Comissão de Constituição e Justiça pode emitir parecer terminativo sobre a admissibilidade das proposições quanto à
constitucionalidade, com recurso ao Plenário, atendidas as condições regimentais.
Alternativa D: A Comissão de Constituição e Justiça pode emitir parecer terminativo sobre a admissibilidade das proposições quanto à
constitucionalidade, com recurso ao Plenário, atendidas as condições regimentais.
Alternativa E: Configuram atribuições comuns das comissões permanentes a manifestação sobre a suspensão de atos normativos do
Executivo que exorbitem do poder regulamentar e a consolidação dos textos normativos.