Questão 575037

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com base no trecho transcrito, é correto afirmar:

Alternativa A: A comparação entre processo legislativo e processo judicial é indevida por conta do princípio da separação dos poderes e
dos escopos que logram alcançar.
Alternativa B: Assim como no processo judicial, as nulidades absolutas ou relativas no processo legislativo devem ser reconhecidas pelo
relator das matérias e/ou presidente da Casa legislativa mediante provocação e não de ofício.
Alternativa C: As autoridades responsáveis pela condução de determinados processos estatais devem se submeter aos preceitos legais
e constitucionais que os regem.
Alternativa D: Os relatores das matérias e/ou presidente da Casa legislativa devem se submeter ao regimento parlamentar, mas, por
força do princípio democrático, a vontade da maioria deve prevalecer; já no caso do Juiz, que atua de forma
contramajoritária, deve prevalecer o Código de Processo Civil.
Alternativa E: Os juízes e parlamentares relatores de projetos submetem-se às normas inferiores, códigos ou regimentos, mesmo que
afrontarem formal ou materialmente a Constituição Federal, cabendo representá-las.