Questão 575020 de Direito Constitucional - FCC 2018

Questão

ID 575020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

São exemplos de aplicação do princípio da interdependência e de controle mútuo entre os poderes:

Alternativa A: a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo, a nomeação de juízes de instâncias intermediárias pelo Poder
Executivo e a possibilidade de processar membros do Executivo e do Legislativo nas Instâncias Inferiores do Judiciário.
Alternativa B: o uso de decretos legislativos pelo Poder Executivo, aprovados ou não pelo parlamento, a aprovação ou rejeição de contas
do Poder Executivo (ouvidos órgãos de controle) e o poder do Judiciário de fixar o próprio orçamento.
Alternativa C: a interferência mútua por meio de poderes, de veto do Executivo a Leis, fiscalização do Legislativo em relação ao
cumprimento das Leis pelo Executivo e o poder do Judiciário de declarar inconstitucionais Leis feitas pelo Legislativo.
Alternativa D: a definição de competências para instâncias do Judiciário pelo Legislativo, o poder do Executivo de instaurar o processo
constituinte, a fixação de prazos para apresentação de relatórios de gestão do executivo pelo Judiciário.
Alternativa E: a realização e controle do processo eleitoral pelo Judiciário, a instauração de processo de destituição de Ministros do
Judiciário, o poder de veto de atos do Executivo pelo Legislativo, após processo formal instaurado no Parlamento.

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Questão 575020

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