Questão 574985

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 574985

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital no 1.254/1996,
as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

Alternativa A: tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da
propriedade.
Alternativa B: tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.
Alternativa C: tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor.
Alternativa D: relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição
tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.
Alternativa E: na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do
território do Distrito Federal.

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