Questão
ID 574978Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim,
é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital no 1.254/1996,
que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas
operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do
ICMS é o preço
é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital no 1.254/1996,
que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas
operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do
ICMS é o preço