Questão 574972

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 574972

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital no 004/1994, relaciona os fatos geradores do
IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido Código,

Alternativa A: na data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto, em relação a veículo beneficiado com
imunidade ou isenção.
Alternativa B: na data de seu licenciamento no Distrito Federal, em relação a veículo licenciado em outra unidade federada, sendo
exigível proporcionalmente o imposto, mesmo na hipótese de pagamento integral à unidade federada de origem.
Alternativa C: na data da posse legítima do veículo, em relação a veículo novo ou usado.
Alternativa D: no dia 1o de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.
Alternativa E: no primeiro dia útil de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou
sinistrado.

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