Questão 574971

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 574971

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

Alternativa A: donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.
Alternativa B: beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse
direito a seu favor.
Alternativa C: espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.
Alternativa D: usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.
Alternativa E: espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.