Questão 574967

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 574967

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital no 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma
jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda

Alternativa A: crédito presumido na prestação de serviços de medicina veterinária e zootecnia, que redunde em carga tributária
equivalente a 1%.
Alternativa B: benefício financeiro, na prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza, em hotéis de categoria superior a 3
estrelas, desde que não redunde em carga tributária inferior a 3 %.
Alternativa C: isenção parcial do imposto, na prestação de serviço hospitalar e laboratorial, que redunde em carga tributária equivalente a
1,5%.
Alternativa D: redução de base de cálculo do imposto, na prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção civil e hidráulica, que redunde em carga tributária equivalente a 1,75%.
Alternativa E: crédito outorgado na prestação de serviços de ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, desde que não
redunde em carga tributária menor do que 0,5%.

Estatísticas Cadernos

Questão 574967

Continue estudando na plataforma