Questão 574960 de Direito Tributário - FCC 2018

Questão

ID 574960

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais
importantes. De acordo com a Lei Complementar no 116/2003,

Alternativa A: é considerado estabelecimento o salão de barbeiro que presta serviços desta natureza de modo apenas temporário, e que
se configure como unidade profissional, embora não contenha, em sua denominação, a expressão “Serviços de cuidados
pessoais e estética: barbearia” ou outra denominação congênere.
Alternativa B: considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte ou responsável desenvolva a atividade de prestar
serviços, de modo permanente ou temporário.
Alternativa C: considera-se estabelecimento prestador de serviços o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro,
onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, desde que nele se
encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.
Alternativa D: considera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo necessariamente permanente, ainda que não configure unidade econômica ou profissional.
Alternativa E: pode ser considerado como estabelecimento prestador de serviços somente aquele que, na sua razão social, contiver a
denominação de sede, filial, sucursal ou escritório de representação.

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Questão 574960

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