Questão 574956 de Direito Tributário - FCC 2018

Questão

ID 574956

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo

Alternativa A: que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao
custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária benéfica para toda a sociedade, independentemente de
acréscimo de valor que possa resultar dessa obra para cada imóvel, denomina-se contribuição social.
Alternativa B: cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte,
denomina-se imposto.
Alternativa C: que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, denomina-se taxa.
Alternativa D: que pode ser cobrado apenas pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer
face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, denomina-se taxa de valoração
imobiliária.
Alternativa E: cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte, denomina-se taxa compulsória pelo uso potencial de serviço público.