Questão 574919

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 574919

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização
judicial, em regra,

Alternativa A: sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação
por motivos de crença religiosa.
Alternativa B: se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.
Alternativa C: se o doador se tratar de pessoa juridicamente incapaz, exceto no caso de doação de medula óssea.
Alternativa D: a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única
de espera, excluído o caso de doação de sangue.
Alternativa E: se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

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