Questão 574898 de Direito Ambiental - FCC 2018

Questão

ID 574898

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a
efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,

Alternativa A: são alienáveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais, ocasião em que será concedido ao particular a título de exploração e/ou reserva legal.
Alternativa B: as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.
Alternativa C: não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas
como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que não assegurados o bemestar
dos animais envolvidos.
Alternativa D: as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores: pessoas físicas a sanções penais
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, e pessoas jurídicas a sanções
administrativas e cíveis, independentemente de obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa E: aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, ou, caso impossível ou
inviável pela natureza da atividade, a indenizar o Poder Público pela exploração, mediante tabela previamente estabelecida
em regulamento.

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Questão 574898

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