Questão
ID 574896Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.123/2015 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a Alínea J do Artigo 8, a Alínea C do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Promulgada P
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado inclui também a exploração econômica e a
possibilidade de distribuição equitativa dos envolvidos na exploração, pesquisa, desenvolvimento e utilização do patrimônio
genético, garantindo-se, inclusive, às populações locais ou tradicionais a participação econômica oriunda desse processo de
exploração. Desse modo,
possibilidade de distribuição equitativa dos envolvidos na exploração, pesquisa, desenvolvimento e utilização do patrimônio
genético, garantindo-se, inclusive, às populações locais ou tradicionais a participação econômica oriunda desse processo de
exploração. Desse modo,