Questão 574895

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 574895

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei no 6.938/1981, NÃO está incluído:

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