Questão 574890 de Direito Ambiental - FCC 2018

Questão

ID 574890

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo
e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos
proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade,
segundo a definição contida na Lei no 9.985/2000. Em relação a ela,

Alternativa A: a exploração comercial de recursos madeireiros é expressamente vedada, ainda que precedida de licenciamento
ambiental e realização de plano de manejo para recomposição da extração dos recursos ou compensação ambiental.
Alternativa B: a gestão competirá ao Ministério do Meio Ambiente, e o plano de manejo será aprovado por um Conselho Deliberativo,
constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais
residentes na área, sendo que a visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais.
Alternativa C: são autorizadas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística, desde que para fins esportivos, mas vedada
a caça profissional, dependendo, em qualquer caso, de prévio licenciamento ambiental para a exploração dessa atividade.
Alternativa D: a gestão dar-se-á por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração, e constituído por
representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.
Alternativa E: a Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites não podem ser objetos de desapropriação, quando demonstrada a cadeia dominial de
posse ou propriedade.

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Questão 574890

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