Questão 574888

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 574888

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em termos de Licenciamento Ambiental, é correto afirmar:

Alternativa A: A renovação das licenças ambientais deve ser requerida com 90 dias de antecedência, ficando esta prorrogada até a
manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Alternativa B: O decurso de prazo de licenciamento acarreta a emissão tácita da licença ambiental, quando o empreendedor ou
responsável pela atividade tiver cumprido todos os requisitos exigidos para o licenciamento da respectiva atividade.
Alternativa C: Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
Alternativa D: A manifestação dos entes políticos interessados no procedimento de licenciamento ambiental somente é franqueada como
medida subsidiária ou suplementar, mediante prévia autorização do ente competente.
Alternativa E: Cada ente político deve realizar o licenciamento ambiental de sua área de abrangência, sendo que os empreendimentos
ou atividades que possam potencialmente causar dano ao meio ambiente somente são licenciados por um único ente
federativo em situações excepcionais.