Questão
ID 574883Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Água para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais, Cria o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de águas para quaisquer usos.
Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei não trata do
procedimento de licenciamento ambiental das barragens, mas conceitua, para efeitos da lei, barragem, reservatório, segurança
de barragem e dano potencial associado à barragem. Desse modo,
Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei não trata do
procedimento de licenciamento ambiental das barragens, mas conceitua, para efeitos da lei, barragem, reservatório, segurança
de barragem e dano potencial associado à barragem. Desse modo,