Questão 574878 de Direito Ambiental - FCC 2018

Questão

ID 574878

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução,
prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que a Política Nacional de Mudanças Climáticas
objetiva

Alternativa A: o desenvolvimento sustentável, com vistas à redução das desigualdades sociais e da erradicação da pobreza, dispensando-
se, por se tratar a mudança climática em nível global de matéria cientificamente comprovada, a garantia do crescimento
econômico.
Alternativa B: o controle, quando inviável a redução, das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes
fontes.
Alternativa C: a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima exclusivamente pela União e Distrito Federal,
com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular
aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.
Alternativa D: a consolidação e a expansão das áreas legalmente protegidas, fortalecendo o incentivo aos reflorestamentos, salvo no que
se refere à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
Alternativa E: o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

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