Questão 574876

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 574876

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:

Alternativa A: O poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apenas diretamente seja responsável pela
degradação ambiental.
Alternativa B: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a
sanções penais e administrativas, cuja condição para sua existência é a obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa C: A teoria do fato consumado pode ser invocada nas questões ambientais.
Alternativa D: O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio
ambiente e, mediante a demonstração de culpa, a indenizar os terceiros afetados por sua atividade.
Alternativa E: A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.