Questão 574814

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 574814

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que
autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede
pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação

Alternativa A: deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de
terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.
Alternativa B: pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição
forçada.
Alternativa C: deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária
de serviço público.
Alternativa D: depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.
Alternativa E: se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela
qual é instituída mediante servidão administrativa.

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