Questão 574811 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 574811

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Rogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante da sociedade empresária Máquinas Inquebráveis Ltda., no valor de R\$ 50.000,00. A pessoa jurídica, porém, como condição para a celebração daquele contrato, teve de contratar, com a mesma instituição financeira, seguro de proteção de sua sede, no valor de R\$ 500,00, a fim de que Rogério atendesse metas a ele impostas pelo Banco.

Essa situação, juridicamente, considerando-se que Máquinas Inquebráveis Ltda. é destinatária final tanto do financiamento como do seguro:

Alternativa A: é possível, no caso, por ter Rogério apresentado motivação legítima – o alcance de suas metas −, que prevalece concretamente.
Alternativa B: é possível, por estarem os dois produtos (financiamento e seguro) vinculados à mesma sociedade empresária, bem como
pelo custo razoável do seguro.
Alternativa C: é vedada, por condicionar o fornecimento de produto (o financiamento) ao fornecimento de outro produto (o seguro), sem
que haja justificativa válida a ser considerada.
Alternativa D: é defeso, porque não há correspondência direta entre o seguro imobiliário oferecido e o financiamento de capital de giro
pleiteado.
Alternativa E: é possível, porque o financiamento foi concedido a pedido da sociedade empresária, e não por iniciativa da instituição
financeira, devendo aquela então, submeter-se às condições por esta propostas.

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