Questão 574802

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 574802

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Exclusivos e Não Exclusivos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a
depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado,
sendo que

Alternativa A: os exclusivos somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, não admitindo exploração por particulares mediante
concessão ou delegação.
Alternativa B: os não exclusivos são aqueles que podem ser executados pelos particulares mediante autorização do poder público,
como, por exemplo, os concernentes à saúde e educação.
Alternativa C: os não exclusivos são aqueles desempenhados pelo Estado em regime de exploração de atividade econômica, sujeitos à
cobrança de tarifa dos usuários.
Alternativa D: os exclusivos são prestados em prol de toda a comunidade, ou seja, uti universi, correspondendo àqueles de natureza
essencial como segurança pública.
Alternativa E: ambos são passíveis de prestação direta pelo poder público ou exploração por particulares mediante concessão ou
permissão, sendo os primeiros remunerados por tarifa e os segundos mediante taxa.

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