Questão 574771 de Legislações de Órgãos - FCC 2018

Questão

ID 574771

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada Cne/Ceb

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Considere os textos abaixo.

O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

Alternativa A: na versão original da Lei no 9.394/1996, artigo 41, e na redação dada pela Lei no 11.741/2008, que trata especificamente
sobre aproveitamento de estudos.
Alternativa B: na Constituição Federal, art. 205, que define a educação como um direito social, dever do Estado e da família, promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade.
Alternativa C: na atual LDB, artigo 24, que trata das regras gerais de organização da educação básica em geral e estipula o
aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
Alternativa D: nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), obrigatórias aos sistemas de ensino e
aos estabelecimentos que dela venham a se ocupar.
Alternativa E: no artigo 37 da LDB, sobre a EJA, como oportunidade de educação àqueles que não estudaram em idade apropriada, e
tendo em conta as condições de vida e de trabalho dos alunos.

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