Questão 574726

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 574726

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.919/1994 - Dispõe sobre a Instalação do Sistema de Antenas por Titulares de Licença de Estação de Radiocomunicações, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena

Alternativa A: autoriza que todo o cidadão transmita sua opinião por meio de emissoras de rádio desde que com baixa potência e
cobertura restrita, independentemente de prévia autorização estatal.
Alternativa B: corresponde à previsão da participação gratuita de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos na programação
de rádios e televisões.
Alternativa C: tem natureza jurídica de direito ambiental, e diz respeito ao direito de captar e transmitir comunicação por meio de ondas
eletromagnéticas, que é caracterizado como bem ambiental.
Alternativa D: diz respeito ao direito das concessionárias de rádio e televisão a ampliarem o alcance de sua programação por meio da
multiplicação de pontos de repetição do sinal eletromagnético.
Alternativa E: tem natureza de direito social, correspondendo ao direito de todo o cidadão, se necessário por meio de apoio ou incentivo
do poder público, em ter acesso aos meios de telecomunicação.

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