Questão 574724

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 574724

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização
para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição
de tais conselhos é correto afirmar que

Alternativa A: o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal integram ambos os conselhos.
Alternativa B: integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos
de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.
Alternativa D: os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do
Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa E: integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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