Questão 574720

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 574720

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pelo marco legal hoje vigente em relação à terceirização, o contratante é definido como a pessoa física ou jurídica que celebra
contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Segundo a lei,

Alternativa A: é vedada ao contratante a utilização dos trabalhadores da empresa de prestação de serviços que exerçam atividades
idênticas às de outros trabalhadores diretamente contratados por ela.
Alternativa B: é vedada a contratação de trabalhadores por meio de empresa de prestação de serviços determinados para exercício das
atividades-fim da contratante.
Alternativa C: é responsabilidade da empresa de prestação de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos
trabalhadores quando o trabalho for realizado nas dependências da contratante.
Alternativa D: o contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico,
ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela
designado.
Alternativa E: a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer
a prestação de serviços.

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