Questão 574707

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 574707

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CLDF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Alternativa A: emitir parecer sobre prestação ou tomada de contas do Governador e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Alternativa B: solicitar intervenção federal nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
Alternativa C: designar os membros e Suplentes das comissões, à vista de indicações partidárias ou de bloco parlamentar, obedecendo,
tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.
Alternativa D: propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado Distrital ou de comissão.
Alternativa E: promulgar emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, resoluções e decretos legislativos.