Questão 574705

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 574705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido
D − 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI

Alternativa A: poderá ser criada se aprovada pela maioria relativa dos parlamentares.
Alternativa B: poderá ser criada se aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.
Alternativa C: deverá ser criada por ser direito de minoria e deverá ser composta majoritariamente pelos membros do partido de oposição
que a requereu.
Alternativa D: deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez aprovados pelo plenário da
comissão por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa E: deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez referendados pelo plenário do
parlamento por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Estatísticas Cadernos

Questão 574705

Continue estudando na plataforma