Questão
ID 57451Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade.