Questão
ID 57449Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019, Salário-base, Enquadramento, Fracionamento, Proporcionalidade, Progressão e Regressão
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido.