Questão 574442

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir.

A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.