Questão 574440

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 574440

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bloco de Constitucionalidade

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir.



O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.
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