Questão
ID 57433Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Empregado, Microempreendedor Individual - MEI, Segurados Facultativos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.