Questão
ID 57415Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aplicação das Normas Previdenciárias, Repartição Constitucional de Competências, Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.