Questão
ID 57393Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Filiação e Inscrição, Processo Administrativo Previdenciário, Recolhimento Fora do Prazo: Juros, Multa e Atualização Monetária, Segurados Facultativos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.