Questão 573766

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 573766

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apresentação Espontânea do Sujeito

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.

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