Questão 573764

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 573764

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.



Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.
Alternativas da questão 573764
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