Questão
ID 57364Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Base de Cálculo e Alíquotas, Lei 11.053/2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário, Planos de Benefícios
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente.
Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalidade de contribuição definida é de 10%.