Questão 573558

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 573558

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Precaução

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal


A intensificação do comércio internacional de produtos de origem vegetal e animal tem aumentado a importância de sistemas de rastreabilidade. No Brasil, têm sido praticados preços diferenciados para a carne bovina proveniente de animais rastreados e não-rastreados. Nesse contexto, julgue os itens seguintes no que diz respeito a rastreabilidade.



Esse sistema consagra o princípio da precaução, segundo o qual, quando, na seqüência de avaliação das informações disponíveis, se identifique uma possibilidade de efeitos nocivos para a saúde, mas persistam incertezas em nível científico, podem ser adotadas medidas provisórias de gestão de riscos necessárias para assegurar o elevado nível de proteção da saúde.
Alternativas da questão 573558
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