Questão
ID 57352Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.