Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem.
Ao definir critérios para a outorga, a legislação estabelece clara
diferença entre os termos água e recursos hídricos. Aquele
refere-se ao elemento natural, submetido ao ciclo hidrológico,
que pode ser encontrado acumulado na superfície ou em
reservatórios subterrâneos; este refere-se ao bem econômico,
insumo para o processo produtivo, passível de utilização para
gerar riquezas, como se verifica na RA de Planaltina.