Questão 573381

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os seguintes itens.

A lei do SNUC introduziu mudanças importantes relacionadas à participação da sociedade em geral e das comunidades locais no processo de criação e gestão das unidades de conservação, entre as quais inclui-se a exigência de consulta pública para a criação de novas UCs. Nesse sentido, considere que a divulgação do processo de criação de uma nova UC tenha estimulado ações predatórias contra o meio ambiente por parte de pessoas interessadas em descaracterizar ambientalmente a área sob estudo, com o fim de impedir a criação da UC. Nesse caso, o IBAMA e outros órgãos governamentais devem exercer o poder de polícia, pois a lei do SNUC não dispõe de mecanismos que permitam coibir e controlar ações predatórias até a decisão final sobre a criação da UC.