Questão 573210

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 573210

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal.

Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os riscos à segurança do Estado, ao equilíbrio federativo, às finanças estaduais e à estabilidade da ordem constitucional, e em pressupostos formais, que seriam o modo de efetivação da intervenção, seus limites e requisitos.

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