Questão 573206

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 573206

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.



Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional de parcela da competência dos entes políticos que, sem ela, poderiam instituir tributos a qualquer ato, fato ou pessoa.
Alternativas da questão 573206
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