Questão 573205

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 573205

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.



O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para aferir a capacidade contributiva do seu proprietário, e, portanto, não legitima a progressividade do IPTU.
Alternativas da questão 573205
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