Questão 5731

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 5731

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias e Vedações ou Proibições, Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Orgânica - MPE SE

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

Alternativa A:
o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.
Alternativa B:
a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
Alternativa C:
no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
Alternativa D:
no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
Alternativa E:
a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

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