Questão 573009

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 573009

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes.



No que tange à repartição das competências tributárias, a competência para instituir taxa será da pessoa jurídica de direito público que preste serviço de qualquer natureza ao qual a taxa esteja associada, ou que exerça poder de polícia do qual a taxa decorra.
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