Questão
ID 57276Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Contribuições Inferiores ao Salário-mínimo: Complementação, Agrupamento e Utilização do Excesso Contributivo
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.
Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.