Questão 572725

A partir do Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens a seguir, referentes a medidas de proteção e controle ambiental.

A Lei do SNUC afirma a importância da participação efetiva das populações locais na criação, na implantação e na gestão das unidades de conservação. Para assegurar essa participação, essa lei estabelece dois mecanismos fundamentais: a consulta pública e a criação do conselho de gestão. Dispõe a Lei do SNUC que o poder público, para criar uma unidade de conservação, deve antes, em qualquer caso, consultar a população local. Estabelece ainda a referida lei que as unidades de conservação devem dispor de um conselho gestor, com representação da população local.